Na manhã desta quarta-feira, 2 de julho de 2025, uma reunião virtual entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) foi realizada para tratar da regulamentação do tratamento de passageiros indisciplinados, tanto a bordo quanto nas dependências dos aeroportos.
A reunião foi articulada a partir do Ofício nº 003/2025 (anexo), protocolado pela FENTAC a partir de uma iniciativa direta do presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (SINDIGRU), Rodrigo Maciel Silva, que também participou da reunião. A atuação do SINDIGRU, por meio de Maciel e em conjunto com demais membros da FENTAC, foi fundamental para garantir que os apontamentos da base trabalhadora fossem inseridos na agenda regulatória da ANAC, mesmo após o encerramento da Consulta Pública nº 09/2024.
Pela ANAC, participaram Vagner Menezes Neto, Gerente Técnico de Normas, e Barbara Carvalho Azevedo, especialista em Safety. Pela FENTAC, além de Maciel, estiveram presentes Paulo Alexandre Pereira da Silva e Adriana Ribeiro.
A mobilização do SINDIGRU e da FENTAC busca assegurar que a minuta da resolução, atualmente em análise pela Procuradoria Geral da República (PGR), contemple medidas efetivas e juridicamente sustentáveis. Um dos principais pontos defendidos foi a inclusão expressa do Decreto nº 11.195/2022, que institui a Política Nacional de Aeroportos (PNAC) e define objetivamente, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, o conceito de passageiro indisciplinado — abrangendo tanto condutas dentro das aeronaves quanto nos aeroportos.
A minuta da resolução, conforme confirmado pela ANAC, está em fase final de análise e prevê medidas rigorosas, como retirada compulsória de passageiros, acionamento das autoridades policiais, encerramento do contrato de transporte e proibição de embarque por até 12 meses. Além disso, operadores poderão ser multados em até R$ 100 mil por ocorrência se não seguirem os protocolos definidos, sendo obrigatória a comunicação imediata de atos de indisciplina à agência reguladora.
Para o presidente do SINDIGRU, Rodrigo Maciel, a atuação conjunta da base sindical tem sido essencial para garantir não apenas a proteção dos trabalhadores da aviação civil, mas também para reforçar a segurança jurídica e operacional nas operações aéreas e no ambiente aeroportuário.
A ANAC, por sua vez, reafirmou que está aberta às contribuições e confirmou que os apontamentos feitos pela FENTAC, via SINDIGRU, serão considerados na análise da minuta. O texto será encaminhado à Diretoria Colegiada da ANAC após tramitar na PGR, que terá até setembro para apresentar a devolutiva. Após essa etapa, e concluída a audiência pública, o texto seguirá para publicação definitiva.
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