Muito tem se falado da revisão sobre valores depositados na conta FGTS dos trabalhadores e trabalhadoras. Foi anunciado o julgamento do processo pelo STF, que ocorreria em maio deste ano, contudo, houve adiamento sem data ainda marcada.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) busca a correção do saldo. Não mais pela TR (Taxa Referencial), mas, sim, com base em índices em conformidade com a realidade.
Ou seja, o IPCA-E, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ou o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Isso porque são eles as referências aptas para mensurar os impactos da inflação frente ao custo de vida das famílias brasileiras.
Garantia de Pagamentos?!
Se a decisão de correção for aprovada pelo STF, haverá a garantia do pagamento das diferenças em atraso de todos os valores depositados neste período. Independente de já terem sido sacadas, por exemplo para compra de casa própria ou, até mesmo, se o trabalhador tiver se aposentado.
Ação SINDIGRU
Assim, o SINDIGRU, visando interceder por mais este direito do trabalhador, não esperará pelo julgamento final, propondo agora a AÇÃO COLETIVA para todos os seus sócios.
Haverá assembleia virtual para deliberação e votação do tema. Estejam atentos nos nossos canais oficiais sobre datas e plataforma de votação.
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