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FENTAC manifesta preocupação com proposta do SNEA de alterar NR-16 que classifica operações de risco à vida

As empresas apresentaram uma pesquisa do IPT que trata sobre as operações de risco de incêndio no abastecimento de aeronaves

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) e os sindicatos dos aeroviários e aeronautas filiados estão bastante preocupados com a tentativa de o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) propor uma alteração na NR-16 (Norma Regulamentadora do Trabalho), que descreve os trabalhos e operações que apresentam periculosidade. 

Essa impressão ficou evidente após as empresas aéreas apresentarem em reunião realizada nesta sexta-feira (15), na sede da entidade patronal em São Paulo, aos dirigentes da FENTAC um “estudo” do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológica), órgão  vinculado governo do Estado de São Paulo, sobre a necessidade de mudança dessa Norma do Trabalho.

O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos e diretor da FENTAC, Rodrigo Maciel, que participou do Encontro, disse ao Portal da FENTAC que os sindicatos não tiveram acesso ao conteúdo com antecedência e o SNEA não permitiu um debate aprofundado e necessário sobre essa importante legislação do Ministério do Trabalho, que classifica a periculosidade, ou seja, a qualificação ou estado daquilo que é arriscado ou perigoso para a vida.

Os aeroviários que trabalham em solo nos aeroportos estão expostos diariamente a esses riscos no ambiente de trabalho. A pesquisa do IPT, encomendada pelo SNEA, versou as operações de risco de incêndio no abastecimento de aeronaves.


Rodrigo Maciel, presidente do Sindigru e diretor da FENTAC – foto: Valdir Lopez/Mídia Consulte 
 

“O estudo é muito superficial. Um dos dados afirma que o risco de acidentes é menos de 1% de incêndio durante o abastecimento das aeronaves. Não é porque não existe o acidente, isso não significa que não exista o risco”, questiona Maciel, que também é pesquisador e cientista do trabalho formado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

O sindicalista também questionou o dado apresentado pelo IPT que se é baixo o número de ocorrências isso deve-se à consciência dos trabalhadores, mas o risco existe e, por isso, tem que ser tratado como perigoso.

“Também questionei ao senhor Ronaldo Trad (presidente do SNEA) se o IPT analisou também os manuais dos fabricantes. Os modos de prevenção têm que ser balizados pela evidência e prevenção”, argumenta.


Sergio Dias, presidente da FENTAC – foto: Mídia Consulte 
 

Segurança 
O presidente da FENTAC, o aeronauta Sergio Dias, reforçou  que a NR-16 também envolve operações de risco e segurança e, portanto, qualquer alteração que possa ser motivada por uma questão econômica os trabalhadores na aviação civil não aceitarão. 

A Federação solicitou ao SNEA que envie os dados para que os sindicatos filiados possam fazer uma análise mais aprofundada e emitir um parecer.

Comissão Tripartite 

No final da reunião, o SNEA se comprometeu em enviar o estudo do IPT à FENTAC e aos sindicatos filiados, mas sinalizou que enviará uma solicitação de mudança da NR-16 ao Ministério do Trabalho. No entanto, uma alteração nesse tipo de norma do trabalho é um processo complexo, que passa primeiro pela criação de uma Comissão de estudos triparte (formada por representantes das empresas, empregados e órgãos reguladores) no âmbito do Ministério do Trabalho.

Após realizadas todas essas etapas de debate e conclusões de estudos poderão ser encaminhadas ou não quaisquer modificações.  
 

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