O ano de 2013 é bastante significativo para o movimento negro brasileiro, não só por fatos mais recentes, mas por fechar uma década de importantes episódios que marcam a luta pela igualdade e contra a discriminação. Fazemos agora um rápido resgate desses 10 anos de ações afirmativas, como a criação, pelo governo federal, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da realização, no mesmo ano, em São Paulo, da 1ª Marcha da Consciência Negra.
Outra medida de grande significado, e que também completa uma década, é a Lei 10.639/03. Primeira lei assinada pelo ex-presidente Lula, a medida alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino do país e que, no entanto, encontra muitas dificuldades para a sua implementação.
Da mesma forma, a Lei das Cotas, marco importante dentro das estratégias de políticas afirmativas, aprovada em 2012, também enfrenta forte resistência. Em São Paulo, a CUT apoia o Projeto de Lei de Cotas Raciais e Sociais, construído pelo movimento negro e movimentos sociais em reação ao Pimesp, programa criado pelo governo do PSDB que aumenta a discriminação e a segregação racial, dificultando ainda mais o ingresso de afrodescendentes e indígenas às universidades públicas.
Também registramos dados que mostram a juventude negra como principal alvo da violência urbana e damos um panorama do preconceito e da discriminação no mundo do trabalho, como a desigualdade de oportunidades e de salários.
Entre as ações da CUT/SP de combate ao racismo, destacamos a efetiva colaboração da central para a 3ª Conapir, a ser realizada neste mês de novembro, e a já tradicional CUT Cidadã Consciência Negra, que este ano será em Mauá, município da região do ABCD.
Como vimos, diversos são os motivos para comemoração, pois muitos são os avanços e as conquistas. Porém, as dificuldades e os obstáculos se apresentam na mesma proporção.
Adi dos Santos Lima é presidente da CUT/ SP.
Comunicação do SINDIGRU/CUT
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