Em relação aos Agentes de Proteção (APACs), houve avanços. A Agência disse estar estudando ampliar de um para dois anos o tempo de avaliação dos trabalhadores, e que está em fase final de fiscalização dos 21 centros de treinamento de APACs existentes no país, tendo encontrado em muitos deficiências que influenciaram na reprovação dos agentes. Também está sendo estudada uma mudança na forma de avaliação, a fim de levar em conta o histórico do trabalhador nas provas de reciclagem.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários encaminhou várias denúncias à Anac, que levaram a essa fiscalização. A Agência reconheceu a importância dos argumentos da entidade e disse que está tentando aprimorar esse processo.
Para a presidente do Sindicato, Selma Balbino, a reunião foi bastante positiva em relação aos APACs. Sobre a retenção de certificados por algumas empresas, a Agência informou que os documentos estão disponíveis no site e podem ser impressos pelos trabalhadores.
Na reunião, também foi denunciado à Anac o aumento das demissões de dirigentes sindicais (com estabilidade garantida na CCT), como retaliação à defesa dos direitos dos trabalhadores, gerando conflito entre empresas aéreas e sindicatos.
Sobre a mudança nos critérios para a contagem de tempo de experiência para a obtenção das carteiras de mecânicos de aeronaves, a Anac disse que está desenvolvendo um estudo e que irá chamar a direção da Fentac/CUT para dar continuidade a essa discussão, com a participação do setor de aeronavegabilidade. O presidente da Fentac/CUT, Celso Klafke, disse que é fundamental que a Anac abra essa discussão para que os sindicatos de aeroviários participem desse estudo e não haja prejuízo para quem está obtendo agora a carteira de mecânico, nem precarização na formação de novos profissionais.
Entidades alertam para riscos com a redução de DTs na VRG/Gol
O diretor do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) Rodrigo Maciel protocolou três relatórios técnicos de ocorrências de risco na VRG/Gol em função do balanceamento remoto de aeronaves.
O Sindigru e a Fentac/CUT ressaltaram à Agência que não estão discutindo a criação da central de balanceamento em São Paulo (que levou a demissão de centenas de trabalhadores), já que a Anac não aceita discutir questões trabalhistas, mas a forma como o procedimento passou a ser realizado, gerando grandes riscos à segurança operacional.
Os dirigentes sindicais alertaram que é uma prática das companhias deixar a cargo dos Despachantes Técnicos (DTs) o planejamento e a feitura das guias de carregamento das aeronaves, mas a Agência não regula esses trabalhadores, apenas os Despachantes Operacionais de Voo (DOVs).
Os DOVs, em geral, delegam aos DTs o acompanhamento do carregamento e balanceamento, sendo eles responsáveis pelo treinamento e acompanhamento dos trabalhos dos DTs. No caso da VRG/Gol, no entanto, a partir da centralização das operações, foi reduzido o número de DTs, e os DOVs foram impedidos de dar suporte aos técnicos e obrigados a atender exclusivamente os comandantes de voo, gerando uma grande insegurança nas operações.
Mesmo que a companhia tenha mantido os DOVs nas principais bases do país, o planejamento, o processo de balanceamento, o carregamento e o fechamento das aeronaves tem se dado de forma precária. Os DTs também não estão mais em contato com os DOVs para receber ou dar suporte, como acontecia antes. Além disso, há DTs de nível 1 (sem treino ou carteira de balanceador) fazendo esse serviço.
Em outras empresas, o suporte entre DOVs e DTs está mantido, mesmo nos casos em que as operações foram centralizadas em uma base. As entidades sindicais pediram imediata fiscalização da Anac na VRG/Gol e a reversão desse processo de balanceamento à distância.
A companhia reduziu de cerca de 550 para 80 o número de DTs. Se antes cada DT fechada de 5 a 6 voos por turno, com a redução, eles passaram a cuidar de 18 a 20 voos por turno.
A Anac demonstrou desconhecer a situação. As entidades sindicais tem expectativa de que, com a entrega desses relatórios, a Agência faça uma fiscalização na companhia e exija a reversão dessas mudanças.
Anac mantém-se irredutível em relação à redução de comissários
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Gelson Fochesato, e a diretora do SNA, Graziella Baggio, pediram novamente a revogação do RBAC 121 que reduziu o número mínimo de comissários a bordo, contrariando o artigo 14 da Regulamentação Profissional, sob o argumento de que a prática é comum no exterior, desconsiderando as características do país e as demissões causadas com a mudança na norma.
Os dirigentes sindicais relataram os prejuízos com a falta do quarto tripulante, com exemplos recentes como os princípios de incêndios em voos da TAM, onde o comissário percebeu a existência de fumaça ou cheiro de cigarro e informou ao comandante, que realizou o pouso antecipado para avariguação da aeronave, ou prisão em flagrante do passageiro suspeito.
Também ressaltaram que, como consequência da norma, centenas de comissários foram demitidos pelas companhias aéreas para cortar custos, em detrimento da segurança de voo.
O SNA seguirá insistindo com a Agência a importância da revogação dessa medida. As entidades cutistas irão propor ao governo que crie uma política de incentivos às companhias aéreas, exigindo como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho, semelhante ao que ocorreu com a indústria de automóveis e eletrodomésticos linha branca.
Lei 7.183, de 05 de abril de 1984 – Regulamentação
Art. 14 – O órgão competente do Ministério da Aeronáutica, considerando o interesse da segurança de vôo, as características da rota e do vôo, e a programação a ser cumprida, poderá determinar a composição da tripulação ou as modificações que se tornarem necessárias.
Prazo para realização de prova de proficiência é prorrogado
O SNA levou à Anac a reivindicação dos pilotos para a validação da prova de proficiência de Inglês realizada em escolas no exterior. A Agência foi signatária de uma recomendação da ICAO sobre proficiência técnica linguística para pilotos e controladores de voo, que estabeleceu média 4, no mínimo, para quem atua em rotas internacionais.
A Anac tem escolas e instrutores credenciados no Brasil para prestar esse exame, e convalida a prova realizada em diversas escolas estrangeiras. Muitos pilotos, no entanto, reclamam que o critério aplicado no Brasil é extremamente rígido, extrapolando as necessidades operacionais. Vários tentaram realizar o teste no país sem sucesso mas passaram na prova feita em escolas estrangeiras, como a de Madri.
A Anac considerou alto o número de pilotos brasileiros que fizeram a prova em Madri, encaminhou especialistas para vistoriar a escola e decidiu descredenciá-la, exigindo dos pilotos que já tinham obtido a carteira a repetição do curso em até 60 dias.
Na reunião, o Sindicato defendeu a importância da manutenção do princípio de reciprocidade (que permite que pilotos estrangeiros sobrevoam e pousem no país) e questionou a falta de apoio das empresas para os aeronautas aperfeiçoarem o idioma. A entidade também alertou os riscos jurídicos do cancelamento das carteiras já autorizadas.
O diálogo da Agência com o SNA, sobre esse assunto, evoluiu de forma positiva. No dia seguinte, a Anac decidiu prorrogar de 60 para 180 dias o prazo para os pilotos que realizaram a prova de proficiência de Inglês em Madri refazerem o teste no Brasil, atendendo parcialmente ao pedido do SNA.
O SNA solicitou a manutenção das carteiras dos pilotos sem a necessidade de repetição do curso, mas a Anac não aceitou essa possibilidade. A Agência, no entanto, disse que irá analisar todas as argumentações do Sindicato e continuar debatendo o tema com a entidade.
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