O Pacto é um facilitador no cumprimento da legislação de cotas para inclusão de pessoas com deficiências, permitindo o progressivo cumprimento da norma pelas empresas, que se comprometem com várias contrapartidas visando a inserção integral do trabalhador, com formação específica voltada ao trabalho.
Para o setor aéreo, a assinatura do Pacto em São Paulo traz amplo reflexo em todo o país, pois é no Estado que se concentram as matrizes da maioria das empresas que atuam na aviação.
A TAM foi representada na reunião. Após a assinatura pelas entidades sindicais, as empresas agora podem aderir ao Pacto. Ele prevê balanços trimestrais e tem vigência de três anos.
PACTO TRIPARTITE PARA INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
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