A decisão judicial proferida pelo juiz Dr. Luis Fernando Feóla, da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, sentenciou a VitSolo a cumprir a CCT firmada entre o Sindigru e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
O Sinteata (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos do Estado de São Paulo), que entrou no processo como assistente e é ligado ao sindicato patronal Sineata, também não irá mais representar os trabalhadores da VitSolo, que tiveram sua condição profissional confirmada em juízo como aeroviários, conquistando assim todos os direitos da CCT.
Pela sentença, a VitSolo deve compensar os trabalhadores com reajuste, benefícios como vale-refeição, diárias, vale-alimentação, seguro, cesta básica, incluindo juros e correção monetária. O Sindigru considera a decisão judicial uma vitória extraordinária, que reafirma a condição profissional dos aeroviários, garante os direitos da categoria e fortalece os sindicatos sérios para enfrentarem entidades fantasmas, constituídas a favor dos interesses patronais.
A assessoria jurídica do Sindigru irá acompanhar o cumprimento da sentença.
O Sindicato alerta às companhias sobre a importância de contratarem empresas que respeitam a CCT dos aeroviários. “A VitSolo afirmava que seus funcionários não eram aeroviários, mas o Sindicato nunca abriu mão de representar os trabalhadores e conseguiu provar na Justiça que os argumentos da empresa eram falsos e que o Sinteata foi constituído para atender aos interesses dos patrões”, ressaltam os diretores do Sindigru.
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