MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região – São Paulo
ATA DE AUDIÊNCIA – 064/2010
MED Nº 001776.2010.02.000/0
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dez, às 13h00, na Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região, situada na Rua Cubatão no 322, Paraíso, São Paulo/SP, na presença da Procuradora Regional do Trabalho, DOUTORA LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE, instalou-se a presente sessão para tentativa de composição.
Pelo SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas, compareceram Sr. Gelson Dagmar Fochesato, presidente, Sr. Carlos Gilberto Salvador Camacho, diretor, Sr. João Pedro Passos de Sousa Leite, diretor, e Dr. Luiz Fernando Basto Aragão, OAB/RJ nº 44.466; pelo SNA – Sindicato Nacional dos Aeroviários, Sra. Selma Balbino, presidente, Luiz Carlos de Oliveira, diretor, Sr. Aurides Monteiro do Nascimento, diretor, e Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, OAB/RJ 88.058; pela GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Sr. Jean Carlo Alves Nogueira, e Sra. Ana Cristina Vasconcellos Santos, OAB/RJ 92.756, prepostos, e Dra. Juliana Martins Fanela, OAB/SP 190.036.
Compareceu, também, Sr. Orisson de Souza Melo, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos e secretário de finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores de Aviação Civil.
Dra. Juliana Martins Fanela retifica o endereço e o nome da empresa que efetivamente contrata os empregados: VRG Linhas Aéreas S/A, com Departamento Jurídico situado na Pça. Comandante Linneu Gomes, s/n – portaria 3 – prédio 24, CEP 04626-020 – Jardim Aeroporto – São Paulo – SP, telelefones 5098-2990 e 5098-2991, o qual recebe as notificações.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários relata os três principais problemas que considera ocorrer atualmente: excesso de jornada, assédio moral e disparidade salarial. Expõe que as reivindicações já foram levadas à empresa, bem como delas tomou ciência a ANAC, na pessoa da Dra. Solange Vieira que, em entrevista ao jornal Aeroluta de outubro de 2009, disse ser problema do Ministério do Trabalho e Emprego as questões apresentadas. A presidente do Sindicato juntará cópia do aludido jornal, bem como cópia dos documentos comprobatórios de suas alegações. A presidente do Sindicato também ressalta que até o Gabinete de Igualdade Racial da Presidência da República tem denúncias contra a Gol.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas reitera os mesmos problemas apontados pela presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, informando que as jornadas excessivas levam os trabalhadores aeronautas a estados de intenso cansaço, com privação de sono e descanso, comprometendo a segurança dos vôos, e que entre pilotos, co- pilotos e comissários existem, efetivamente, defasagens salariais bastante sérias. Confirma que entre os aeronautas também há assédio moral concernente às escalas com excesso de jornada.
O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, aqui presente, relata ainda como um problema bastante sério a terceirização de atividades. Arrola como operações terceirizadas carregamento, descarregamento e limpeza de aeronaves. As empresas terceirizadas se negam a cumprir a convenção coletiva e a regulamentação dos aeroviários, sob alegação de que seus empregados não são aeroviários.
Pelo Ministério Público foi solicitado ao Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos que arrole as empresas terceirizadas e seus respectivos endereços.
A Gol informa, relativamente aos aeronautas, que cumpre a jornada regulamentar de 85 horas mensais e que teve um problema pontual no período entre 15 e 30 de julho, quando tentou implantar uma escala que não foi bem sucedida. Diz ignorar as situações descritas pelos Sindicatos, tais como pilotos com privação de sono, viajando madrugadas seguidas, chegando mesmo a dormir no curso do trabalho.
No que diz respeito aos aeroviários, a Gol informa que apenas recentemente teve notícia das reivindicações elencadas pela presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários e que tem para a próxima quarta-feira, 11 de agosto, reunião agendada com a mesma para cuidar do assunto.
O Ministério Público solicita ao Sindicato dos Aeronautas que anexe 20% das denúncias recebidas no site do Sindicato no período de fevereiro até 15 de julho. Pede, também, que sejam convocados trabalhadores, em número de até 5 de cada cargo, para aqueles que quiserem prestar depoimento comparecerem a próxima audiência que será designada. Os depoimentos poderão ser sob sigilo.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários junta, neste ato, ata em que resta claro que a Gol já sabia das reivindicações dos aeroviários.
O Ministério Público solicita à Gol que anexe 20% das escalas programadas e executadas pelos aeronautas de fevereiro até 15 de julho, bem como cópia dos livros de bordo (meses: março e maio; vôos: São Paulo/Salvador, Rio/Manaus e Salvador/Fortaleza) e planilhas de salários de todos os aeroviários, cargo por cargo, e dos aeronautas, cargo por cargo. Requer, também, sejam juntados, por amostragem (20%), cartões de ponto dos aeroviários exercentes das seguintes funções: mecânicos de manutenção de aeronaves e despachantes técnicos de bases diversas.
Os Sindicatos deverão juntar cópia da convenção coletiva em vigor.
O representante do call-center da Gol informa que foi aprovada em julho do ano passado escala de trabalho prejudicial aos trabalhadores, em votação realizada pelo Sindicato dos Aeroviários de São Paulo em que os novos empregados sentiram-se constrangidos em votar contra a proposta. A escala venceu, não houve nova votação e permanece em cumprimento.
O Ministério Público do Trabalho propôs à Gol que até a próxima audiência, com a efetiva juntada da documentação acima referida, fosse assumido o compromisso de manter rigorosamente as escalas dentro do patamar legal e da convenção coletiva. A empresa disse não ser possível assumir tal compromisso nesse momento, sob pena de multa.
Os trabalhadores farão no próximo dia 13 de agosto assembléia em que estudarão a possibilidade de uma greve, tendo em vista que a empresa não se compromete oficialmente, sob pena de multa, ao cumprimento da convenção coletiva e da regulamentação da categoria.
Fica designada para o próximo dia 20 de agosto, sexta-feira, às 14h30min, nova audiência, na qual deverão comparecer as partes. Até esta data, deverá ser juntada a documentação requisitada. Na data aprazada, deverão comparecer aqueles que desejarem depor mediante compromisso.
Cientes as partes. Nada mais.
LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
Procuradora Regional do Trabalho
Sr. Gelson Dagmar Fochesato
Sindicato Nacional dos Aeronautas
Sr. Carlos Gilberto Salvador Camacho
Sindicato Nacional dos Aeronautas
Sr. João Pedro Passos de Sousa Leite
Sindicato Nacional dos Aeronautas
Dr. Luiz Fernando Basto Aragão
Sindicato Nacional dos Aeronautas
Sra. Ana Cristina Vasconcellos Santos
VRG Linhas Aéreas S/A
Sra. Selma Balbino
Sindicato Nacional dos Aeroviários
Sr. Aurides Monteiro do Nascimento
Sindicato Nacional dos Aeroviários
Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão
Sindicato Nacional dos Aeroviários
Sr. Jean Carlo Alves Nogueira
VRG Linhas Aéreas S/A
Dra. Juliana Martins Fanela
VRG Linhas Aéreas S/A
Sr. Orisson de Souza Melo
Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos
Federação Nacional dos Trabalhadores de Aviação Civil
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