Estiveram presentes dirigentes da Fentac/CUT, dos sindicatos cutistas de aeroviários e aeronautas, da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes) e ETF (Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes).
Os sindicalistas repudiaram a falta de convite formal dos organizadores da Cúpula às entidades representativas dos trabalhadores. Na reunião, foi elaborado um documento que traz as principais preocupações das categorias — aeroviários, aeronautas e aeroportuários — e defende uma maior participação das entidades sindicais nas decisões do governo para o Setor Aéreo.
Os sindicalistas questionaram o discurso neoliberal dos painelistas que defenderam a abertura dos céus brasileiros e ressaltaram a necessidade de proteção às empresas e trabalhadores. Também refutaram as propostas de privatização dos aeroportos no país.
No documento redigido pelas entidades sindicais é reafirmada a importância da definição de regras adequadas em um processo de liberalização do mercado de aviação civil, a fim de garantir um ambiente de concorrência leal que evite o dumping social. Para os sindicalistas, esse processo deve considerar as assimetrias existentes nos países de ambas as regiões e promover condições de igualdade às empresas, bem como aos trabalhadores.
As entidades também reafirmaram o papel estratégico do setor aéreo na geração de emprego, riqueza, integração nacional e regional, assim como a necessidade de tornar a indústria mais eficiente, respeitando os direitos e as condições sociais dos trabalhadores.
UE e Brasil firmam protocolos de cooperação
Durante a Cúpula, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Siim Kallas, anunciaram a assinatura de um protocolo entre Brasil e UE que sugere que as companhias dos países membros do bloco sejam todas designadas como europeias e não mais pelo país de origem.
O acordo permitirá às empresas de aviação europeias e brasileiras ampliar ofertas de voo e iniciar ou encerrar viagens em qualquer país do bloco.
Para os sindicatos de trabalhadores e a Fentac/CUT, o acordo amplia a disputa entre as companhias e pode fragilizar as brasileiras, devido à alta carga tributária, falta de apoio do governo, custo de combustíveis e volume de negócios no país. A medida, desta forma, põe em risco a atuação já reduzida das companhias que operam voos internacionais e, consequentemente, os postos de trabalho para brasileiros(as).
No evento, Brasil e UE também divulgaram um protocolo de reconhecimento mútuo dos certificados de aeronavegabilidade e segurança emitidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Easa (órgão regulador europeu), que beneficiará a Embraer e outras fabricantes de produtos aeronáuticos. Os acordos devem ser assinados em julho, após o cumprimento de formalidades.
Organizada pela CLAC (Comissão Latinoamericana de Aviação Civil), Anac e CE, a Cúpula foi realizada na capital fluminense nos dias 24 a 26 de maio e reuniu cerca de 300 participantes.
Trechos do documento das entidades sindicais
“A ausência de um convite formal por parte das autoridades nacionais da América Latina, incluindo o Brasil, para as organizações sindicais mais representativas do setor participarem desta cimeira é uma clara demonstração da falta de diálogo social, portanto, vontade política é necessária para estabelecer um processo de diálogo construtivo e eficaz”.
“A abertura indiscriminada dos céus, ou a utilização de mecanismos de desregulamentação similares que não levam em conta as assimetrias existentes, pode gerar alta vulnerabilidade neste setor em muitos países e causar a inviabilidade ou falência das companhias aéreas tradicionais”.
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