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O cram down foi copiado do sistema norte-americano outorgando, em certa medida, discricionariedade ao Judiciário para decidir pela preservação da empresa, mesmo que o plano de recuperação não tenha sido aprovado em assembléia pela maioria dos credores.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (1/6), por maioria de votos, pela Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais. O julgamento havia sido adiado, a pedido do revisor, desembargador Romeu Ricupero. Os votos vencedores foram pronunciados pelo revisor e o terceiro juiz, desembargador Boris Kauffmann. Ficou vencido o relator Lino Machado. (…)
Nota oficial da VarigLog sobre a decisão da Justiça
Plano de Recuperação Judicial é confirmado
Com grande alegria e satisfação, informamos que a homologação do Plano de Recuperação Judicial da VarigLog foi confirmada, nesta manhã, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de acordo com os sólidos votos proferidos pelos Desembargadores Romeu Ricupero e Boris Kauffmann.
Como é do conhecimento de todos, o processo de recuperação foi levado à juízo em março de 2009, para que fosse superada a momentânea crise econômico-financeira enfrentada pela VarigLog em razão de atos questionáveis praticados por ex-sócios já excluídos pela Justiça Paulista.
O Plano de Recuperação Judicial, que reestrutura as dívidas então existentes, foi alvo de debates e negociações em três Assembléias de Credores e devidamente homologado pela Juíza Renata Mota Maciel em setembro de 2009. Essa homologação foi ratificada nesta data, de maneira que a preservação da empresa está resguardada. Trata-se de uma nova etapa que se inicia.
Agradecemos o apoio de todos os colaboradores, franqueados, fornecedores, parceiros e clientes durante todo o processo. Essa cooperação foi fundamental nas batalhas que vencemos e, como não poderia deixar de ser, em quaisquer outras disputas que porventura virão.
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