O Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) e a empresa aérea Latam se reuniram novamente nesta sexta-feira (24), na sede do Sindicato, para tratar sobre a concessão de direitos para os 850 trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela companhia. O anúncio das demissões aconteceu nessa semana, no dia 20.
Após longa negociação, a empresa concordou com a pauta do Sindicato e os aeroviários e aeroviárias demitidos terão benefícios e conquistas. Isso representa um avanço diante dessa nefasta Legislação Trabalhista, que vem destruindo direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora brasileira.
Esse Acordo de Benefícios somente atenderá os trabalhadores demitidos que não forem recolocados. Confira abaixo as principais conquistas:
- Assistência Médica e Odontológica por 6 meses sendo que será creditado o valor dos 6 meses do (empregado) no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Pagamento de PPR proporcional, se houver, será pago na época em que normalmente é pago, ou seja, em depósito em conta.
- Vale-Alimentação de seis meses que serão creditados no cartão de benefício no ato da rescisão. (Valor total de 6 meses)
- Desligamento na academia nos dias 4 e 5 de setembro. As assessorias de recolocação e agências (empresas) irão dar dicas de CV e esclarecer sobre o staff travel.
- Concessão de 5 passagens gratuitas para o empregado (a) e dependentes cadastrados (nacional e internacional por um ano)
- Não serão descontados os valores do VR e VT referente ao mês de setembro, então o empregado receberá o valor do mês cheio.
Vagas e PDV
Também foi negociada com a empresa a abertura das vagas que serão para os trabalhadores dos setores impactados com a terceirização.“Tanto as vagas internas quanto às da Orbital (empresa contratada pela Latam) e outras exatas se tiverem”, explica a Direção do Sindicato.
Foi criado um Programa de Demissão Voluntário (PDV) que irá gerar vagas para quem queira ser transferido. “A expectativa é que essa semana ainda possa ter pessoas realocadas".
Homologações
Outro pleito negociado pelo Sindigru e aceito pela Latam é que todas as homologações serão assistidas pelo Sindicato. “Para os empregados que possuem estabilidade as mesmas serão preservadas, mas poderão haver acordos individuais para substituição das estabilidades por indenização inclusive com valores a serem negociados com a participação do Sindicato”.
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Com relação ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) o Sindicato negociou com a Latam e deverá ser entregue para os trabalhadores que solicitarem, seguindo a ordem de prioridade, ou seja, iniciada pelos trabalhadores acima de 55 anos no prazo de até 60 dias após a solicitação. E para menores de 54 anos no máximo 180 dias.
Sobre as demissões
O anúncio das 850 demissões em Guarulhos foi feito ao Sindicato na segunda-feira (20), após a pressão da categoria que realizou mobilizações no aeroporto para cobrar um posicionamento da empresa. No Rio de Janeiro, o corte atingirá 350 trabalhadores e trabalhadoras, que também estão mobilizados para evitar o desemprego e a precarização do trabalho.
Os setores de rampa e limpeza (ground handling), de gestão de equipamentos de solo (exceto aeronaves), e de atendimento a clientes com bagagens perdidas ou danificadas (lost luggage) passarão a ser responsabilidade da prestadora de serviços Orbital/WFS, que já assinou contrato.
As demissões são resultado da nefasta Lei Trabalhista (13.467/2017) aprovada pelo governo Michel Temer (MBD-SP) – que permite a terceirização da atividade-fim, a principal do negócio da empresa.
Orbital mente para os trabalhadores
A Orbital está informando aos trabalhadores demitidos da Latam, que fizeram o processo seletivo, que não está contratando porque o Sindicato barrou. Isso é mentira!
O Sindicato não barra nenhuma contratação, muito pelo contrário. Quem está barrando é a nova Lei Trabalhista, que impede o trabalhador demitido de prestar serviços terceirizado para a empresa em que trabalhava em um prazo de 18 meses.
Esta postura da Orbital demonstra o caráter de uma empresa que inicia um novo contrato espalhando mentiras aos trabalhadores. O Sindicato, ao contrário do que diz a empresa, sugeriu a Latam um acordo que possa modificar o prazo para um período menor para que os trabalhadores possam ser absorvidos rapidamente.
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