O SINDIGRU – Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos comunica a todos os aeroviários de sua base a implementação da OPERAÇÃO ESSENCIAL, uma ação em defesa da segurança operacional e da integridade dos trabalhadores.
O QUE É A OPERAÇÃO ESSENCIAL?
A Operação Essencial é um modelo de atuação profissional pautado no estrito cumprimento das normas técnicas, legais e regulamentares que regem a Aviação Civil.
Consiste na realização apenas das atividades obrigatórias, essenciais e indispensáveis para a segurança e a fluidez das operações aeroportuárias.
NÃO É GREVE e não representa descumprimento de deveres. É a garantia de que cada tarefa seja executada dentro dos mais rigorosos padrões de segurança e qualidade.
COMO EXECUTAR NA PRÁTICA?
O modelo de Operação Essencial deve ser implementado por todos os aeroviários a partir das 20h da sexta-feira, dia 5 de dezembro.
Todos os trabalhadores devem seguir rigorosamente as seguintes diretrizes:
– Executar apenas as atividades previstas nos Manuais e nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs).
– Cumprir os ritmos de trabalho dentro do padrão técnico, priorizando a segurança e a técnica, sem a necessidade de correr ou apressar processos.
– Aplicar checklists completos, sem pular etapas ou ignorar verificações.
– Exigir condições adequadas de segurança e de trabalho antes de iniciar qualquer tarefa.
– Registrar formalmente e imediatamente todas as anomalias, ocorrências ou inconformidades observadas, conforme os procedimentos internos.
BASE LEGAL E LEGALIDADE DA AÇÃO
A Operação Essencial é uma ação TOTALMENTE LEGAL e amparada pela legislação brasileira. Sua implementação garante a segurança operacional, protege o trabalhador e o passageiro, e não viola quaisquer normas.
Base Legal: Constituição Federal (Art. 7.°), CLT (Arts. 157 e 158), Normas Regulamentadoras (NRs), Convenções Coletivas da categoria, RBACs e Manuais da ANAC, e Lei 7.783/1989 (Lei de Greve).
POSIÇÃO OFICIAL DO SINDIGRU
Operação Essencial significa cumprir rigorosamente todas as normas técnicas, legais e de segurança previstas para os aeroviários, sem a aceitação de atividades extras, improvisos ou acúmulo indevido de funções. Esta é uma medida de autodefesa e de respeito à vida, à segurança e à legislação.
SINDIGRU – Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos
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