O Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) obteve uma importante vitória judicial em defesa dos trabalhadores do setor de cargas da aviação.
Em decisão de primeira instância, a Justiça julgou procedente a Ação Civil Coletiva movida pelo sindicato contra a GOL Linhas Aéreas S/A, reconhecendo o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores e trabalhadoras substituídos que atuam no terminal de cargas da empresa, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A sentença determina que a GOL realize o pagamento do adicional de 30% sobre o salário-base, incluindo os devidos reflexos legais, além do pagamento dos valores retroativos. Também foi estabelecida a implantação do adicional na folha de pagamento ao final do processo.
Apesar da decisão favorável, o processo ainda pode ter desdobramentos, uma vez que a empresa poderá recorrer.
O Sindigru, por meio de seu Departamento Jurídico, reforça que seguirá acompanhando o caso e atuando firmemente na defesa dos direitos da categoria.
Departamento Jurídico Sindigru
Adriana Ribeiro – OAB/SP 240.320
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