Os trabalhadores e trabalhadoras aeroviários representados pela FENTAC, por meio de seus sindicatos filiados que participaram da mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conseguiram proteger a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e assegurar ganhos econômicos acima da inflação, mesmo após a rejeição da proposta de banco de horas apresentada durante o processo de negociação.
A negativa ao banco de horas, deliberada democraticamente em assembleias, foi um passo fundamental para preservar direitos históricos da categoria e impedir retrocessos na organização da jornada de trabalho. A partir dessa posição firme da base, os sindicatos da FENTAC atuaram de forma articulada junto ao TST e às empresas, conduzindo as negociações para garantir avanços reais nas cláusulas econômicas e sociais da CCT.
Como resultado da mediação realizada no dia 30 de dezembro, no TST, foi construída uma proposta que assegura reajustes acima do índice inflacionário. Os salários, pisos salariais e demais cláusulas econômicas terão reajuste pelo INPC acrescido de 0,5%. As diárias e os seguros de vida seguirão o mesmo critério, enquanto o vale-alimentação será reajustado em 8% e o vale-refeição em 5%, garantindo ganho real aos aeroviários.
Além dos avanços econômicos, a proposta preserva a compensação de jornada nos moldes atuais da CCT, retira a jornada flexível da negociação coletiva nacional e define novos pisos salariais, como o de Supervisor de APAC, no valor de R$ 3.140,40, e o de Agente de Proteção, fixado em R$ 2.189,00, fortalecendo a valorização profissional da categoria.
Neste momento, a fase atual do processo é de aguardar a realização das assembleias dos sindicatos que participaram da mediação no TST. Após a deliberação da categoria, a proposta seguirá para os trâmites finais e, havendo aprovação, para a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho em Brasília, conforme cronograma definido pelo Tribunal.
A FENTAC reafirma que a atuação firme, responsável e articulada dos sindicatos foi determinante para proteger a CCT, garantir segurança jurídica e assegurar avanços concretos para os aeroviários, demonstrando mais uma vez a importância da organização sindical e do diálogo institucional na defesa dos direitos da categoria.
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