Após um longo processo, onde as buscas sempre foram para que os trabalhadores recebessem o quanto antes o que é de direito, finalmente a companhia foi julgada e o resultado é:
A Itapemirim terá que pagar aos trabalhadores substituídos, os salários atrasados e o13º salário desde agosto de 2021, igualmente os benefícios normativos: vale-refeição, diária/hospedagem/alimentação, vale-alimentação, horas extras, domingos e feriados e, uniformes.
Deverá, ainda, efetuar os depósitos do FGTS faltantes, sob pena de execução, pagar a multa normativa, nos termos contidos na cláusula 9ª da CCT a cada trabalhador substituído.
Ainda terá que pagar indenização por dano moral coletivo no valor arbitrado de R$ 1.000.000,00, um milhão de reais, observando que a totalidade da indenização deverá ser destinada à entidade filantrópica e/ou organização governamental sem fins lucrativos a critério do Ministério Público do Trabalho.
E, por fim, a decretação de Revelia e Comprovação de grupo econômico, portanto, respondem as rés de forma solidária por todas as verbas deferidas nesta ação: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA e VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA, essa última em recuperação judicial.
Vitória da Categoria
Desta forma, todos os pedidos solicitados pelo nosso escritório, foi totalmente favorável aos trabalhadores, contudo, entramos em uma nova etapa. É preciso garantir que a empresa pague tudo que deve.
Trabalhadores do SINDIGRU
Todos os trabalhadores, representados pelo SINDIGRU, que não tem ação individual, serão habilitados e contemplados, agora é aguardar o bloqueio e penhora dos bens da empresa para conseguirmos receber.
Infelizmente, existem empresas que, para burlar o direito dos trabalhadores, se utilizam de artifícios para esconder patrimônio da justiça. Continuaremos usando todos os meios legais e cabíveis para a satisfação total do nosso processo.
Documentos para habilitação no processo
Em breve forneceremos, aqui, a relação de documentos necessários à habilitação, tanto no processo principal, quanto na solicitação de alvará para liberação de FGTS de todos àqueles que ainda tem valores retidos.
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