Em continuidade às ações necessárias, devido as inúmeras irregularidades apuradas através das denúncias dos trabalhadores da empresa PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A, o SINDIGRU – Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, protocolou perante à Justiça do Trabalho de Guarulhos, AÇÃO DE CUMPRIMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, em trâmite pela 8ª Vara, contra os reiterados descumprimentos dos direitos trabalhistas da citada empresa.
Ressaltamos que foram esgotados os meios, via reuniões com a companhia aérea e mediação junto ao Ministério Público do Trabalho, sendo necessário seguir com o acionamento judicial, pleiteando cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, Legislação Trabalhista e Cível, além de Dano Moral Coletivo e Multas.
Dentre os itens de descumprimento apontados, temos:
- Atraso de salários em até 25 dias;
- Ausência de pagamento de Vale-Alimentação (vários meses);
- Ausência de pagamento de Vale-Refeição (vários meses);
- Ausência de depósitos fundiários – FGTS, embora descontados em holerites (vários meses);
- Ausência de Recolhimentos Previdenciários desde 2016, embora descontados em holerites;
- 13º salário de 2018 não pago;
- Reajustes de dissídios não pagos;
- Convênio Médico atualmente validado somente para a cidade sede – Ribeirão Preto;
- Redução de jornada e salários sem vínculo à MP 936/20 – Lei 14.020/20 – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
- Concessão de licença não remunerada, com pagamento de abono de 20% do valor do salário base;
- Ameaças de demissão em massa;
- Ausência de qualquer tipo de Acordo Coletivo para enfrentamento da pandemia.
ASSOCIE-SE
Trabalhadora e trabalhador, toda ação realizada pelo SINDIGRU é fruto de sua contribuição. Dados levantados para Campanhas Salariais, reuniões com diversas direções sindicais, com Centrais de Trabalhadores, com o DIEESE, um jurídico forte e atuante, uma direção mobilizada na base e uma comunicação eficaz é fruto da sua participação.
Não enfraqueça sua única ferramenta de defesa, associe-se!
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