Os aeroviários de Guarulhos rejeitaram em assembleias convocadas pelo Sindigru na segunda-feira (3) a nova contraproposta do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019. Os aeroviários de Pernambuco, Porto Alegre e o Nacional também reprovaram.
Essa é a segunda proposta rejeitada pelos trabalhadores em assembleias. Na primeira, as empresas apresentaram um reajuste salarial abaixo da inflação e com cláusulas que traziam prejuízos aos direitos.
Os principais pontos reprovados da proposta do SNEA tratam sobre o registro das entradas e saídas dos empregados (REP), no qual as empresas querem continuar com seus sistemas alternativos. Algumas companhias descumprem a portaria 1510 do Ministério do Trabalho, que regulamentou a Lei do Ponto Eletrônico.
Os aeroviários também não concordam com a mudança do pagamento das horas extras do banco de horas, que hoje é feito a cada dois meses, e pela proposta das empresas passaria a ser pago em 12 meses. Outro ponto reprovado no “pacote de bondades do SNEA” é a alteração na cláusula que trata da garantia de 3 anos às vésperas da aposentadoria.
Caso os aeroviários aceitassem essas propostas patronais, as empresas pagariam o reajuste integral do INPC da data-base (1º de dezembro) nos salários e benefícios.
Durante as assembleias, os dirigentes também alertaram os aeroviários sobre os riscos do fim da vigência da data-base.
A nova Lei Trabalhista acabou com o princípio da ultratividade, que determinava que uma Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho continuasse valendo até a assinatura do próximo. Isso significa que os trabalhadores estão descobertos de seus direitos garantidos na CCT, enquanto não for assinada uma nova Convenção.
Nova rodada com SNEA
Os aeroviários aprovaram uma contraproposta que será apresentada em reunião com as empresas aéreas nesta quinta-feira (6), na sede da entidade patronal, no bairro do Ibirapuera, em São Paulo.
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