A FENTAC protocolou na quinta-feira (20) ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) as pautas de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019 dos aeroviários de Guarulhos, Pernambuco, Porto Alegre e o Sindicato Nacional dos Aeroviários – que foram aprovadas em assembleias dos trabalhadores nas bases.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou a pauta no dia 13 de setembro, data na qual aconteceu a quarta e última reunião bimestral com as empresas que, infelizmente, não teve avanços.
Unidade para barrar ataques da Lei Trabalhista
O presidente da FENTAC, Sergio Dias, destacou que a unidade dos aeronautas e aeroviários será fundamental para resistir e enfrentar a conjuntura difícil desta Campanha, principalmente, agora com a vigência da nefasta Lei Trabalhista (13.467/2017), que vem retirando direitos da classe trabalhadora.
O dirigente destacou que na última Campanha o cenário também foi muito difícil, mas os trabalhadores da aviação civil obtiveram importantes vitórias como: encerrar a negociação dentro da data-base, antes de 1º de dezembro, conquistar a reposição da inflação com aumento real e a manutenção integral da CCT.
“O cenário será semelhante ao do ano passado: forte ataque a qualquer salvaguarda aos direitos trabalhistas. Isso já ficou constatado nas reuniões bimestrais desse ano com as empresas aéreas, que tentaram retirar direitos. Diante disso, vamos valorizar a nossa Convenção Coletiva, garantir as conquistas e avançar nas melhorias e por mais direitos”, destaca Dias.
Confira aqui as pautas de reivindicações dos Aeroviários e Aeronautas
Principais reivindicações das categorias
Neste ano, os sindicatos reivindicam a reposição integral da inflação do período de 12 meses da data-base 1º de dezembro, (calculada pelo INPC-IBGE) acrescida de 2% a título de ganho real nos salários dos aeroviários e dos pilotos e comissários. Os tripulantes também reivindicam a reposição da inflação acrescida de 2% nas cláusulas econômicas: pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.
Já para os aeroviários, nos demais itens econômicos, como piso, cesta-básica, vale-refeição, seguro e outras econômicas, a reivindicação é de 10%.
Outra luta das categorias é a inclusão de cláusulas sociais que melhorem as condições de trabalho, saúde, proteção, segurança e assegurem qualidade de vida.
Os sindicatos também reivindicam salvaguardas de proteção ao emprego – a Lei Trabalhista aprovou a terceirização irrestrita nas áreas principais da empresa, aumentando as demissões em massa em vários setores. Casos recentes são as terceirizações na rampa da LATAM em Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).
Outro ponto nefasto dessa Lei que tem prejudicado muito as categorias é sobre a homologação. Com o fim da obrigatoriedade de revisão por parte do sindicato, algumas empresas estão cometendo erros nos cálculos e até descontos indevidos nas rescisões dos trabalhadores.
Nesta Campanha Salarial, os sindicatos propõem a elaboração de um aditivo na CCT para que as homologações continuem sendo feitas nos sindicatos.
Lutas permanentes e novos direitos
O auxílio-maquiagem é outra luta importante para as aeroviárias, que pagam do próprio bolso por uma norma que é exigida pelas empresas. Outras lutas em defesa dos direitos das aeroviárias são a garantia de condições de trabalho para gestante e de emprego ou salário para empregada que sofrer aborto.
Outras prioridades são a criação de campanhas de conscientização para combater o assédio moral e todos os tipos de discriminações; e que as empresas tenham sensibilidade e subsidiem em 100% o valor dos medicamentos receitados em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças que surgiram no local de trabalho.
Os sindicatos também reivindicam a inclusão de cláusulas novas que garantam um plano de previdência privado, de saúde e odontológico para os aeroviários e aeronautas.
Lançamento no dia 9 de outubro
Os sindicatos filiados à FENTAC farão no dia 9 de outubro o lançamento da Campanha Salarial 2018 nas suas bases e divulgarão o mote “#Abrace esse Compromisso: Lutar, Ampliar e Conquistar”.
A data-base das categorias é 1º de dezembro.
Confira as reivindicações dos Aeroviários
-Extensão do auxílio-creche também para os pais aeroviários;
-Obrigatoriedade de as homologações serem feitas com o acompanhamento do Sindicato;
-Auxílio-maquiagem para as aeroviárias, quando esta for uma exigência das empresas aéreas;
– Direito à folga agrupada em todos os meses;
– Implementação de campanhas e apuração de casos sobre assédio moral, sexual, homofobia e discriminação;
– Auxílio acidente e subsídio de medicamentos em casos de acidente no trabalho.
– Garantia de emprego ou salário à empregada que sofrer aborto;
– Garantia de emprego, por três anos, às vésperas da aposentadoria;
– Transporte gratuito das 22:00h às 05:0Oh nos locais onde não houver transporte coletivo;
– Abono de falta para levar filho ao médico (5 faltas por ano);
– Criação de um Plano de Previdência Privada e Assistência médica e odontológica;
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