A defesa da função do mecânico de pista, a exigência de uma resolução mais rígida na inspeção de aeronaves que mantenha esse profissional e o combate à precarização na atividade-fim das companhias aéreas foram os temas abordados pela FENTAC/CUT e Associação Brasileira de Mecânicos de Manutenção de Aeronaves (ABMMA) no 1º Encontro Regional da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A atividade aconteceu na quarta-feira (10), no auditório da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, e debateu o tema “segurança operacional”. A ANAC promoverá mais cinco encontros regionais até setembro em outros estados. Enquanto acontecia o evento, dirigentes fizeram uma manifestação contra a precarização do trabalho e a retirada de mecânicos.
As entidades que compõem a Frente Nacional para Manutenção da Aviação Segura (FNMAS) entregaram um documento ao Tenente Coronel, Carlos Alberto Conceição, do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), que representa os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O órgão é ligado à Força Aérea Brasileira.
Entrega de documento coronel do Seripa IV
A ANAC não permitiu que os sindicalistas fizessem perguntas ao Coronel durante sua palestra, que abordou o tema “Ocorrências no espaço aéreo”, alegando atraso na programação.
Mesmo assim, os dirigentes conversaram com ele que ouviu atentamente as preocupações dos dirigentes sobre a situação dos mecânicos de pista e dos demais trabalhadores na aviação civil comercial no país.
Cláudio Vizzoni, um dos fundadores da Associação e mecânico de aeronave há 17 anos, disse que a ANAC quer alterar várias RBHAs, normas que tratam da função do mecânico de manutenção aeronáutica e despachante operacional que, caso sejam implementadas, podem colocar a segurança de voo em risco, aumentando o número de acidentes.
Um exemplo é a proposta de norma RBHA 65, que faz parte da Portaria nº 3.723, de 15 de dezembro de 2016 da ANAC que criou a agenda regulatória para o biênio 2017/2018, que propõe no item 7 a “revisão de critérios específicos de habilitação de mecânicos visando diminuir escassez de profissionais”.
Na realidade, as entidades alertam que a ANAC quer acabar aos poucos com a função do mecânico. “Essa norma ia vigorar agora em 2017, mas graças à nossa pressão conseguimos atrasá-la. Ao contrário do que diz, não existe falta de mão de obra, o que está acontecendo é que as empresas aéreas estão demitindo esses profissionais com alegação de redução de custos. Estimamos que há mais de três mil mecânicos de pista desempregados hoje no Brasil”, alerta.
A ANAC também tem a intenção de criar a função “Prático de Manutenção”, um profissional sem nenhum tipo de preparação técnica para atuar na manutenção de aeronaves.
“Esse profissional seria supervisionado por um mecânico experiente. Agora, imagine o cenário: 10 aviões em manutenção, 20 borracheiros mexendo e 1 mecânico supervisionando todos. Qual é a probabilidade de algo dar errado?”, pergunta.
Vizzoni alertou ao Coronel do SERIPA IV que se essa norma entrar em vigor prejudicará a segurança de voo. “Quando aumentarem as mortes por falta de manutenção preventiva, quem será responsabilizado?”, indaga.
Sobrecarga
Os dirigentes também denunciaram que algumas empresas aéreas brasileiras estão sobrecarregando os profissionais 'orange cap' (boné laranja, em inglês), 'blue cap' (boné azul) e o DOT (Despachante Operacional Terrestre) que atuam na pista acompanhando a colocação das bagagens e o serviço de rampa para fazer outras funções pertinentes aos mecânicos de pátio de hangar e oficinas.
“Isso é um absurdo porque esses profissionais já estão assumindo responsabilidades a mais do que já têm e não possuem a qualificação técnica exigida para a função de mecânico. Há relatos também que o próprio piloto ou o copiloto estão fazendo essa inspeção”, alerta o dirigente da FENTAC e do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Orisson Melo.
Essa medida, utilizada para reduzir custos, tem sido adotada no dia a dia pelas empresas com anuência da ANAC. As empresas justificam que as aeronaves não precisam do mecânico de pista porque são “modernas” e que não há exigência de um profissional para a tarefa de inspeção.
Precarização na atividade-fim
Na ocasião, o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Osvaldo Rodrigues, falou ao Tenente Coronel sobre os impactos nefastos da terceirização na atividade-fim feita pelas empresas aéreas.
Ele citou, como exemplo, os Agentes de Proteção da Aviação Civil (APACs) que trabalham sobrecarregados e são contratados por empresas terceirizadas, que, muitas burlam a lei, outras encerram as atividades e até mudam o nome para não pagar os direitos. “É uma tensão trabalhar nessas condições, principalmente, em um setor estratégico para segurança de voo, que exige atenção”, diz Osvaldo.
Um estudo feito pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), encomendado pela FENTAC/CUT, também mostra o outro lado perverso da terceirização na atividade-fim, no setor de rampa e bagagem.
“A jornada de trabalho desse terceirizado, por exemplo, é diferente do efetivo. Eles trabalham acima da carga horária de seis horas, ganham horas extras inferiores, e ficam quase o dia inteiro à disposição da prestadora e serviço nos aeroportos”, alerta o estudo.
Somando a isso, têm os problemas da discriminação no local de trabalho. “Nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Fortaleza, por exemplo, têm queixas de diferenças salariais gritantes, assédio moral e situações de adoecimento. Alguns terceirizados relataram que a prática excessiva de jornada tem causado mutilações e adoecimento, fato que as empresas prestadoras não reconhecem como doença ocupacional”, frisa o documento.
Simpósio de Segurança e Manutenção
Os dirigentes da FENTAC e ABMMA foram convidados pelo Tenente Coronel Alberto do SERIPA IV para participar do Simpósio de Segurança e Manutenção, que ocorrerá em agosto desse ano.
Até lá, as entidades esperam um posicionamento do órgão sobre essas denúncias.
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