A Lei Maria da Penha (LMP), importante instrumento de enfrentamento à violência doméstica completou 10 anos no dia 6 de agosto. Mas esse marco corre o risco de sofrer mudanças retrogradas. O Senado aprovou no início de julho um Projeto de Lei (PLC 7/2016), de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES) e que tem como relator o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que modifica a LMP.
A mudança prevê que o delegado determinará medidas protetivas às vítimas, ao invés de um juiz.
Apesar dos problemas da lentidão na Justiça, não justifica repassar esta função para os delegados, que já têm muitas atribuições.
O Sindigru e entidades feministas lutam pelo aperfeiçoamento da LMP, defendem a reestruturação dos órgãos especializados e melhor capacitação dos atendentes para atender com respeito as mulheres vítimas de violência.
Governo Golpista
Essa ameaça acontece neste governo golpista de Temer, por isso, as mulheres aeroviárias devem se unir para denunciar e combater as ações desse governo ilegítimo.
Para o Sindigru, é um absurdo mexer em uma Lei favorável às mulheres, que precisa ser aperfeiçoada, mas desta forma sem debate com os principais setores envolvidos é um retrocesso.
Qualquer mudança na LMP tem que ser amplamente debatida com os movimentos feministas, com a sociedade civil, com os órgãos públicos do sistema judiciário e organismos de política para as mulheres.
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