Confira abaixo alguns dos principais projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados que são prejudiciais aos direitos da categoria aeroviária. Nossa luta e compromisso é com você, aeroviário e aeroviária! Jamais permitiremos que os nossos direitos que foram conquistados com muita luta, suor e sangue sejam retirados ou ameaçados. É fundamental ficar em alerta e participar de todas as manifestações, organizadas pelo Sindigru, em defesa de nossos direitos. Direito não se reduz, se amplia!
Terceirização de tudo
No Brasil, são 12 milhões de postos de trabalho terceirizados. Caso seja aprovado no País, o PLC 30 prejudicará mais de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada. No caso da aviação, as atividades- fim como check-in, despachante, manutenção de aeronaves, entre outras fundamentais para a segurança dos passageiros, correm risco.
Conquistas em perigo
Tramitam no Congresso Nacional 60 projetos de lei, defendidos por deputados envolvidos em corrupção e ligados aos patrões, que são um ataque aos direitos sociais e trabalhistas. Algumas das propostas visa reduzir as férias e o 13º salário, aumentar a idade para se aposentar, criminalizar quem luta por direitos, por meio da Lei Anti-Terrorismo, e até vender o nosso patrimônio, que inclui empresas públicas e o Pré-Sal.
Capital Estrangeiro
A Câmara dos Deputados aprovou em julho a Medida Provisória, 714/2016, que altera o Código Brasileiro Aeronáutico, que permite o aumento de 20% para 49% o limite de participação estrangeira nas companhias aéreas brasileiras e, a elevação deste percentual, pode chegar a até 100%. A medida atinge os tripulantes e é preocupante porque não garante os direitos e os empregos.
Céus Aberto
Há seis anos, Brasil e EUA assinaram um acordo que permite que as empresas internacionais operem no no nosso mercado de aviação. Para vigorar no País precisa ser ratificado pelo Congresso e Executivo (Presidência)! E aí que mora o perígo. Esse governo não tem compromisso com os trabalhadores e, com a abertura irrestrita de voos, os estrangeiros ditarão regras em todo o transporte aéreo nacional, ameaçando os empregos dos aeronautas e aeroviá- rios brasileiros e os seus direitos!
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