Em audiência realizada na segunda (29) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que somente muita “pressão e bateção de tambor” das centrais sindicais e movimentos sociais, vai conseguir impedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 – aprovado na Câmara como Projeto de Lei 4.330 –, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. “Se o rufar dos tambores acontecer, o Congresso recua. A continuar essa pressão, que os movimentos sociais estão fazendo corretamente, nós derrubamos o projeto”, defendeu.
O senador, que é relator do PLC na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, manifestou sua posição contrária à proposta. “A nossa intenção é derrubar. Só fazer um substitutivo não adianta. É preciso partir de um novo projeto, que será construído por essa cruzada pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Segundo Paim, há uma união inédita entre centrais sindicais, Poder Judiciário, movimentos sociais e outras entidades, tamanho o risco que o projeto representa. “Além das manifestações de rua, recebemos carta de apoio assinada por 19 dos 21 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)”, afirmou.
Garantia de direitos
Segundo o senador, um projeto para regulamentar a terceirização deve garantir a responsabilidade solidária entre empresa contratante e contratada sobre os direitos dos trabalhadores e não permitir a ampliação da prática no país. “Não queremos que os 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada sejam terceirizados. Queremos que os 12 milhões nessa situação sejam regulamentados, tenham seus diretos assegurados”, afirmou Paim. As centrais sindicais já apresentaram uma minuta de projeto ao senador, com estas características.
De acordo com estudo da CUT, os principais problemas em relação à terceirização é que os trabalhadores recebem salários até 30% menores, o número de acidentes de trabalho aumenta muito – de cada cinco acidentes registrados, quatro são de terceirizados. Além disso, será mais difícil combater o trabalho em condições análogas à escravidão.
“A terceirização é a quase revogação da lei áurea. Precariza e desorganiza o mundo do trabalho. Não vai ter mais metalúrgico ou enfermeiro. Todos serão funcionários de uma empresa qualquer, que contrata trabalhadores e os envia para as áreas que contratem”, afirmou Paim. Outro temor do Senador é que as ações na Justiça do Trabalho já são hoje, em sua ampla maioria, de trabalhadores terceirizados. “Se o projeto for aprovado, a Justiça do Trabalho vai ficar travada”.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por sindicatos, especialistas e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
Com RBA
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