Os mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados e participantes do Fundo Aerus (Fundo de Pensão dos trabalhadores das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil, entre outras) comemoraram na sexta-feira (17) mais uma importante vitória.
O desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), de Brasília rejeitou os “Embargos de Declaração” do Instituto Aerus, que visava o pagamento das pensões/indenizações apenas para os trabalhadores da Varig/Transbrasil.
O magistrado determinou que o pagamento integral dos benefícios seja efetuado a todos os participantes aposentados e pensionistas do Instituto. “O fundamento do desembargador foi que o pedido formulado pelos autores não faz limitação alguma, nem o fez sua decisão”, destaca nota publicada no BLOG Castanha Maia, autor da vitoriosa Ação Civil Pública movida contra o Aerus.
Graziella Baggio, porta-voz do Aerus na FENTAC/CUT, repercutiu a decisão em gravação ao programaFENTAC ao vivo, veiculado no site da entidade (www.fentac.org.br), na sexta-feira (17). “Conforme sempre repetimos, tanto a ação ajuizada quanto a antecipação de tutela requerida atinge a TODOS. Hoje é o dia mais feliz da minha vida e estou muito agradecida a Deus por mais esta vitória. Quero dividir esta alegria e parabenizar todos os representantes das Comissões nos Estados, ao saudoso Dr. Maia, autor da nossa Ação Civil Pública, e aos advogados Dr. Lauro e Dra Carolina do seu escritório pelo empenho e dedicação à nossa causa”, disse emocionada.
Graziella esclareceu que a decisão do Desembargador não tem nada a ver com a defasagem tarifária, e os “Embargos de Declaração” são desdobramentos da Ação Civil Pública, movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT), FENTAC/CUT, Associação Aposentados Participantes da Transbrasil (AAPT) e entidades.
Nos dias 13 a 16 de outubro, a porta-voz, o presidente da FENTAC, Sergio Dias, e os representantes das Comissões dos Estados foram a Brasília e fizeram reuniões com parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado para propor alternativas para solução definitiva do caso.
Zero Hora
Graziella comentou também a matéria veiculada na sexta-feira (17) no Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, a qual o Advogado Geral da União (AGU) determinou que o Ministério do Planejamento inicie, até o próximo dia 28, o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do Aerus. Luiz Inácio Adams protocolou ofício determinando que a decisão judicial seja cumprida imediatamente.
“Adams não poderia dizer diferente. Todos sabemos que a União recorreu, mas sabendo da dificuldade de obter êxito e do prazo, por isso, ele tomou esta decisão”, explica Baggio.
Na decisão, divulgada no dia 19, o desembargador do TRF-1ª região determinou que a União (governo federal) e o Instituto Aerus “mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, ocorridas em 2006, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários” para todos.
Os aposentados e pensionistas estão recebendo, em média, 8% do que deveriam, e correm o risco de terem seus benefícios zerados, na medida em que os recursos financeiros estão se esgotando. “Em sua decisão, o Desembargador deixou claro que este é um caso que envolve o direito à vida e à dignidade da pessoa humana”, informa o presidente da FENTAC.
A folha total de pagamento do Aerus gira em torno de R$ 35 milhões por mês. “O prazo da União termina no próximo dia 28. Esperamos que ele cumpra a decisão judicial”, completa Sergio.
Em caso de descumprimento, a União pagará multa diária no valor de R$ 100 mil.
Com informações da FENTAC/CUT
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