A decisão foi tomada nesta terça-feira (1/6), por maioria dos votos, na Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais, mantendo a sentença da juíza Renata Mota Maciel a favor da manutenção do PRJ, apesar da decisão de uma minoria dos credores concentrados em uma classe, detentores de aproximadamente 60% dos créditos, que votaram pela rejeição do plano e falência da companhia.
O julgamento havia sido adiado, a pedido do desembargador Romeu Ricupero. O Tribunal de Justiça fez prevalecer o cram down, regra que permite a aprovação pela Justiça do plano rejeitado em assembleia, se houver aprovação da totalidade de uma das classes e mais de um terço dos créditos totais presentes tenha votado pela aprovação do plano.
A classe 1, composta pelos trabalhadores, aprovou por unanimidade o PRJ, visando o pagamento dos créditos trabalhistas. Os sindicatos votaram a favor do PRJ por entender que a continuidade das operações da empresa é o único caminho para que a VarigLog possa saldar sua dívida, tanto com os trabalhadores, quanto com os demais credores.
Para a Fentac/CUT e os sindicatos cutistas, que conseguiram durante o processo de recuperação garantir uma redação que preservasse os direitos dos trabalhadores credores da VarigLog, e que lutam pela preservação dos postos de trabalho na companhia, a decisão da Justiça representa a confirmação desta luta.
As entidades aguardam, todavia, pelo cumprimento do PRJ pela VarigLog, em respeito aos direitos dos trabalhadores. Assim como que a empresa alcance o equilíbrio econômico-financeiro necessário à manutenção e ampliação de suas atividades, gerando assim mais desenvolvimento para o País e emprego para os trabalhadores do setor aéreo.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 2010.
Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil/CUT
Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos
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