No setor aéreo, devido a sua complexidade quanto à necessidade de treinamento especializado, riscos no ambiente de trabalho, seguranca de voo e dos aeroportos, regulamentação das categorias – aeroviários, aeronautas e aeroportuários – o assunto torna-se também complexo.
É muito difícil para um trabalhador atuar em uma empresa com menos direitos e salários menores que colegas que exercem a mesma função. E isto ocorre com frequência em razão das terceirizações no setor. Para os sindicatos, é igualmente difícil responder a essa demanda, porque quando a entidade luta contra a terceirização ela sofre desgaste junto aos que atuam como terceirizados.
Na verdade, os sindicatos cutistas lutam para que as empresas esforcem-se para contratar diretamente seus funcionários, a fim de preservar as convenções coletivas das categorias, cujos direitos foram conquistados pelos trabalhadores do setor ao longo de muito anos.
É gravíssimo percebermos que as terceirizações sem critério colocam em risco o transporte de passageiros e os trabalhadores, tanto em voo como nos aeroportos. Isto porque muitas das empresas terceirizadas que atuam no setor não são cobradas ou não realizam o treinamento adequado com seus funcionários para que eles possam exercer com segurança suas atividades nos hangares, aeronaves e aeroportos. O resultado são incidentes e acidentes, alguns fatais, durante a limpeza dos aviões, o transporte de cargas e bagagens, e pouco preparo para lidar com passageiros e realizar a fiscalização de segurança em terra, como a verificação de produtos inflamáveis, bombas, drogas nas bagagens despachadas e junto aos passageiros.
O terceirizado não é incentivado a fazer uma carreira no setor, ele é um substituto, um temporário, um camaleão que hoje trabalha nos aviões, amanhã em uma agência bancária… Sofre sobrecarga, desvio de função, e atua em uma condição fragilizada que prejudica e contamina as relações de trabalho.
O fato é que a terceirização no setor aéreo, focada exclusivamente no menor preço, rebaixamento de salários, redução de benefícios e aumento da jornada precariza o trabalho, não gera mais empregos e põe em risco as pessoas. Além disso, na maioria das vezes, ela se dá através da contratação de empresas cujas irregularidades trabalhistas são gritantes. Na corrida pelo lucro, as empresas contratam verdadeiras arapucas para prestarem serviços auxiliares, colocando em risco trabalhadores e passageiros.
E, ao negar o vínculo e a igualdade de direitos em relação aos demais funcionários, gera constrangimentos, desrespeito e um ambiente propício ao assedio moral.
A CUT defende uma regulamentação para as terceirizações que assegure um mesmo patamar de direitos sociais e econômicos e a proteção à saúde dos trabalhadores, preservando as negociações coletivas. Defendemos, assim como a CUT, que o Sindicato que representa os trabalhadores diretos deve, com a autorização dos trabalhadores terceirizados, através de assembleia, poder representá-los para defender seus direitos junto às empresas e na Justiça.
Nosso sindicato há anos busca reverter as terceirizações incentivando a contratação direta dos trabalhadores no setor. A TAM, por exemplo, no ano passado, promoveu uma internalização recorde de trabalhadores que atuavam em empresas terceirizadas e é um importante exemplo desta nossa luta. Estamos convictos de que este é o melhor caminho para reduzir desigualdades e riscos, sem perda de postos de trabalho, promovendo a justiça e o direitos expressos na CCT a todos aeroviários(as).
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