Reforma: Confira as maldades que os deputados aprovaram no 2º turno de votação

Eles mantiveram no texto-base restrição a quem recebe dois benefícios, por menor que sejam os valores, e contribuição de servidor aposentado que ganha mais de R$ 1.000,00

Por: Redação CUT - Publicação: 12/08/2019
Agência Brasil - Baixar Imagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), aprovada na quarta-feira (7) em segundo turno pela Câmara dos Deputados manteve no texto-base vários pontos que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e até as viúvas e órfãos.

Terminou o prazo para apresentação de destaques e os deputados não apresentaram proposta de exclusão para alterações como a redução do valor da pensão por morte no caso da viúva ou órfão ter mais de um benefício e alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público, seja ele da ativa, aposentado ou pensionista.

Confira o que está no texto que seguirá para duas votações no Senado:

- regras sobre acúmulo de pensões por morte. 

regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);

- regras para detentores de mandato eletivo;

- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;

- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;

- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;

- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos;

- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%; e,

- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista).

Comunicação do SINDIGRU/CUT

Jornalista Responsável: Viviane Barbosa Mtb-28121
Redatora: Vanessa Barboza Mtb-74572
Mídia Consulte: 55 + (11) –3136-0956 - 9+6948-7449
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com.br


Últimas Notícias

Sindigru inaugura pousada na Praia Grande em outubro

16/08/2019 - Destaque

Associados e associadas interessados já podem fazer inscrições diretamente no Sindicato

Deputados aprovam MP que acaba com descanso aos domingos e horas extras

14/08/2019 - Linha Rápida

Ao contrário do que diz site da Câmara, CUT tentou tirar todos os itens trabalhistas da MP para impedir retrocessos e ataques ao direitos conquistados pela classe trabalhadora

Reforma: Confira as maldades que os deputados aprovaram no 2º turno de votação

12/08/2019 - Conexão

Eles mantiveram no texto-base restrição a quem recebe dois benefícios, por menor que sejam os valores, e contribuição de servidor aposentado que ganha mais de R$ 1.000,00

Trabalhador pode perder o direito de sacar saldo do FGTS quando for demitido

09/08/2019 - Destaque

A cilada da medida do governo Bolsonaro é que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário perderá o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, momento em que mais precisará

+

Campanha Salarial

Fotos

Paralisação no GRU Airport contra demissão arbitrária de dirigentes do Sintaag

Vídeos

Facebook