Campanha Salarial: Primeira negociação com empresas aéreas estabelece regras e calendário

FENTAC entregou “Termo de Garantia” que pede às empresas aéreas que garantam o cumprimento e o respeito da data-base (1º de dezembro) das categorias profissionais

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindigru - Publicação: 20/10/2016
Foto: Rodada de negociação entre FENTAC e SNEA - foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte - Baixar Imagem

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC/CUT) e os sindicatos filiados definiram em reunião nesta quinta-feira (20) com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) as regras e o calendário de negociação da Campanha Salarial dos Aeroviários e Aeronautas 2016/2017. 

Estão em Campanha na base da Federação cerca de 70 mil profissionais da aviação comercial e a data-base é 1º de dezembro.

Os dirigentes dos Aeronautas e dos Aeroviários de Campinas, Guarulhos, Porto Alegre, Recife e do Nacional de Aeroviários conheceram o novo presidente do SNEA, Ronaldo Bento Trad, que tomou posse no dia 14 de outubro. O novo negociador das empresas falou que a interlocução está aberta desde já. “Valorizo muito a negociação, quando eu não consigo concluir uma negociação na mesa, fico frustrado”, conta.

O presidente da FENTAC, o aeronauta Sergio Dias, desejou que  as negociações com as empresas aéreas sejam profícuas e que continue com o canal permanente de negociação. 

A diretora do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e FENTAC, Selma Balbino, ressaltou que é extremamente importante a prática e o critério da verdade entre as partes. “Espero que possamos fazer negociações rápidas e consistentes”, avalia. 


Comissões Paritárias 
Sergio pediu ao SNEA prioridade sobre as reivindicações dos aeronautas e aeroviários referentes às Comissões Paritárias, propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Campanha Salarial de 2015/2016, que busca incluir melhorias em direitos sociais propostos pelos trabalhadores nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). No caso dos aeroviários, trata-se da escala 5X1 e folga agrupada, e para os aeronautas o Passe-Livre e Período Oposto.
O Tribunal estipulou o prazo de até 30 de novembro para que as partes construam um termo aditivo à CCT.

Termo de garantia de data-base e calendário 
Durante a negociação, os dirigentes entregaram ao presidente do SNEA um “Termo de Garantia de Data-Base”.  O documento foi proposto em razão que recentemente o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu em decisão os efeitos da Súmula 277, que garante a renovação automática de cláusulas sociais, resultantes de acordos e convenções coletivas. 

Segundo o Termo dos sindicatos, caso o processo negocial não seja encerrado antes do dia 30 de novembro de 2016, as partes garantem para todos os fins de direito o “cumprimento e o respeito da data-base da categoria profissional como sendo o dia 1º de dezembro de 2016. 

O documento também assegura que a data-base está garantida e respeitada pelas partes independente de ser ajuizado protesto judicial, dissídio coletivo, ou outro qualquer remédio judicial e  frisa que não sendo possível a assinatura de nova Convenção Coletiva de Trabalho antes do dia 30 de novembro de 2016, as partes prorrogam para todos os fins de direito a vigência das cláusulas existentes na atual CCT até que uma nova Convenção seja assinada.  

“Fizemos este Termo no sentido de dar a tranquilidade necessária aos negociadores, não tendo perda de direitos e conquistas nas CCTs”, explica Sergio Dias

Calendário de rodadas
A FENTAC, os sindicatos filiados e o SNEA definiram as seguintes datas de negociação: 27 de outubro e nos 3, 9, 17, 24 e 30 de novembro. O horário será, às 11h, na sede da entidade patronal, em São Paulo.
 


 

Comunicação do SINDIGRU/CUT

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