21 de setembro é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Medidas do governo ilegítimo ferem Lei de Cotas que garante integração no mercado de trabalh

Por: CUT - Publicação: 21/09/2017
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O Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT promove um encontro na quinta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que terá como tema principal a reação às reformas do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

As propostas desastrosas para a classe trabalhadora atingem ainda mais profundamente os grupos com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar da invisibilidade, 6,2% dos brasileiros tem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE, e pontos da Reforma Trabalhista devem atingir o segmento, como é o caso da terceirização sem limites.

A Lei de Cotas (nº 8.213), de julho de 1991, obriga o preenchimento pelas empresas de 2% a 5% de seus quadros com trabalhadores reabilitados ou com deficiência e a terceirização acaba por ser um mecanismo para driblar essa medida, como aponta a coordenadora nacional do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência, Anaildes Sena.

“Ao transferir a prestação de serviço para grupos que têm menos de 100 pessoas, as empresas fecham portas para quem mais precisa de inclusão e aqueles que conseguem colocação trabalham num local mais insalubre, com menos direitos e com salário mais baixo do que os contratados diretos. Na prática, isso faz com que a inclusão se inviabilize”, aponta.

Anaildes é exemplo da importância da legislação. Trabalhadora química filiada ao Sindiquímica-BA (Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Bahia), ela foi contrata por uma companhia em 2003 que precisava cumprir o quadro de cotas. E foi a partir do contato com a organização sindical nas bases que ela compreendeu a necessidade de a luta da classe trabalhadora observar as especificidades do embate.

“Foi a partir do momento em que passei a ter contato com o recorte que a CUT faz da luta das mulheres e dos negros, com a pauta dos ramos dentro da luta geral da classe trabalhadora, que conheci essas particularidades. Foi dentro dessa perspectiva que entendi a necessidade desse recorte para a conquista de políticas públicas para trabalhadores com deficiência e para a reorganização do espaço de trabalho para esses trabalhadores”, falou.

Outro retrocesso de Temer destacado por ela é a proposta de Reforma da Previdência que, da mesma forma que a Trabalhista, também atinge os mais vulneráveis.

“Nossa vida laboral tende a ser menor do que pessoa que não tem deficiência, até pelas características físicas, de saúde. Pensando nessa tendência mais reduzida de direito à aposentadoria, o governo Dilma (Rousseff) aprovou a lei de aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição e idade mensurando gravidade da deficiência em leve, média e grave. Com a rotatividade que a Reforma Trabalhista traz, a gente não vê a perspectiva de conseguir em 15 ou 20 anos uma aposentadoria por essa lei”, disse.

Plano de lutas

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que o encontro também definirá um plano de lutas para enfrentar as reformas.

O programa será resultado de discussões realizadas em encontros regionais das secretarias de políticas sociais da Central que ocorreram desde outubro de 2016 e das resoluções do mais recente Congresso Extraordinário da CUT.

“Precisamos urgente discutir como o segmento irá se unir a outros setores para a coleta de ao menos 1,3 milhão de assinaturas até 11 de setembro para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a Reforma Trabalhista. E esse plano irá ainda orientar estaduais da CUT, confederações, federações e sindicatos para trabalhar a questão dos trabalhadores com deficiência em suas bases e nos próprios espaços”, falou Jandyra.

Para Anaildes, a conjuntura atual de retrocessos exige que os debates a partir dos segmentos mais impactados tenha ainda mais visibilidade.

“Hoje só temos a CUT que organiza os trabalhadores com deficiência. Já até tentamos conversar com outras centrais, mas não tivemos êxito e isso aumenta a importância de nossa luta. O avanço da lei de cotas foi ínfimo, a luta ficou um pouco esquecida pelo conjunto da classe trabalhadora. Hoje menos de 1% dos trabalhadores com deficiência com capacidade laboral está integrado ao mercado de trabalho. Por isso, um dos grandes desafios do encontro é discutir estratégias para que o coletivo se torne referência para os trabalhadores com deficiência e não só para nossa base e os formais”, falou. 

Comunicação do SINDIGRU/CUT

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