PEC 287 é uma das reformas de maior exclusão social no país, aponta Dieese

Por isso, o Sindigru convoca toda a categoria para lutar contra esse retrocesso no dia 28 de abril: Greve Geral

Por: Redação Sindigru - Publicação: 10/04/2017
Arte: Jornal Sindigru/Mídia Consulte - Baixar Imagem

A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 (PEC 287), enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender as necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais.

Para o Dieese, a PEC 287 significa uma mudança ampla e profunda na Previdência pública. “É ampla porque atinge todos os tipos de benefícios e os dois regimes previdenciários públicos (o Regime Geral e o Regime Próprio). E é profunda porque reduz substancialmente o valor dos benefícios e retarda o início do período de gozo do benefício. Ao convergir ainda mais as regras dos RPPSs com as do RGPS, dificulta o acesso e diminui os valores dos benefícios dos sistemas previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Adicionalmente, ela restringe o alcance da Assistência Social, ao elevar a idade necessária para fazer jus ao benefício e apontar para a diminuição de seu valor e para restrições adicionais no acesso a ele, seja para idosos ou pessoas com deficiência”.

De acordo com a Nota Técnica do Departamento, a proposta do governo coloca em risco toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. “A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”, alerta o Dieese.

Por isso, o Sindigru convoca toda a categoria para lutar contra esse retrocesso no dia 28 de abril: Greve Geral. 

Confira a seguir apresentação feita durante a 13ª Jornada de Debates 

PEC 287: A minimização da Previdência Pública


Comunicação do SINDIGRU/CUT

Jornalista Responsável: Viviane Barbosa Mtb-28121
Redatora: Vanessa Barboza Mtb-74572
Mídia Consulte: 55 + (11) –3136-0956 - 9+6948-7449
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com.br


Últimas Notícias

CUT promove oficina de Defesa Pessoal para Mulheres

17/11/2017 - Linha Rápida

Além das técnicas, atividade terá troca de ideias e experiências

Empoderamento feminino: sócia tem desconto em curso Donas de Si

17/11/2017 - Linha Rápida

Garanta sua vaga, será no domingo 10 de dezembro

20 de novembro: luta por um projeto político de vida para o povo negro

17/11/2017 - Destaque

CUT-SP e sindicatos têm programação especial no Mês da Consciência Negra

1º Torneio de Futebol dos Aeroviários será nesta segunda (20)

17/11/2017 - Conexão

Primeiro jogo começa às 8h30. Compareça! Venha prestigiar a sua equipe!

+

Convênios

Campanha Salarial

Fotos

Festa do Dia do Aeroviário 2016

Vídeos

Facebook